Tragédia da Serra RJ uma ano depois, sem obras - A importância da participação popular e os Conselhos das Cidades

A Urgência dos Conselhos das Cidades, como espaço de controle social para debater projetos urbanos, planos diretores, e os mecanismos de fiscalização social de obras, combate a corrupção, e atendimento as vítimas de tragédias

Um ano de pois pouco mudou nas cidades da Serra do estado do Rio de Janeiro. Agora novas enchentes no Norte, Noroeste. Ontem dia 12 de janeiro na região serrana, após um ano da tragédia e sem grandes obras, moradores protestaram contra o descaso, o abandono das cidades, de muitas obras nem f iniciadas. A tragédia se repete ano após ano, como esta semana em Sapucaia RJ, o que mostra a necessidade urgente de prefeituras garantir a participação da população, na fiscalização de ações e obras preventivas. Com a participação popular e controle social seria possível reverter muitos casos de desvios,  corrupção que afetaram a ajuda e deixando milhares de desabrigados sem apoio,depois dos desastres em Teresópolis e Nova Friburgo (RJ). O estatuto da cidade regula uma série de normas de planejamento urbano, os planos diretores, e da organização das cidades. O estatuto evoca a participação popular, com a criação de mecanismos democráticos, onde sociedade civil e governos debatem as mudanças e transformações das cidades. Os Conselhos das Cidades são uma  das prioridades do estatuto para que este debate seja participativo. Mas não vemos que estes mecanismos funcionem na maioria das cidades do Rio de Janeiro. Em meio a novas tragédias, o respeito a população, suas entidades e o estabelecimento dos conselhos seriam formas participativas e de controle social,  auxiliando os debates sobre as políticas públicas urbanas.  É urgente que as cidades  convoquem e façam a eleição dos seus conselhos, com a representatividade nas cidades. O Conselho Estadual das Cidades Rio de Janeiro (CEC RJ) também tem uma importância, para o debate continuado do controle social com o governo do estado, para a efetivação das resoluções das três conferências estaduais das cidades já realizadas no estado do Rio de Janeiro, e a prevenção e de ação preventiva de tragédias, e especialmente debater os desafios do estado, nos megaeventos e grandes investimentos, que tem provocado exclusão social, sem debate social. O CEC RJ é um instrumento de transparência da gestão pública, do planejamento urbano, para fiscalizar obras, recursos, debater planos diretores, fundos e planos de habitação, e mobilidade urbana, tendo como tarefas estabelecer parcerias com universidades, associações, gestores e movimentos populares promover seminários, convocar com as prefeituras e o estado as Conferências das Cidades. Tendo também que debater o processo de apoio as vítimas, ações de prevenção contra novas tragédias. Acreditamos que o estado e as prefeituras sozinhos, não conseguirão debater estes grandes desafios de nosso estado, e que com a sociedade civil através dos conselhos poderemos fortalecer a democracia, na construção da participação social e transparência.  

CMP RJ