CMP no Conselho Nacional LGBT posse e primeiras reuniões ordinárias
foto da posse do conselho em 31 de Março de 2011 em Brasília foto Tamires Kopp
A ministra Chefe da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário deu posse ao Conselho Nacional LGBT, em sua primeira reunião ordinária do conselho, que tem a meta de consolidar a política nacional de direitos para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis, através do programa Brasil sem homofobia e outras ações no governo para promover a cidadania, além de organizar a II Conferência Nacional LGBT em novembro de 2011. Nas primeiras reuniões foram aprovadasa organização do CN LGBT e as datas das reuniões, e debateu-se assuntos realtivos ao seu funcionamento.
A CMP Brasil participa do CN LGBT, no segmento da sociedade civil com outras entidades como a CUT Brasil e a CNTE.
Conselho Nacional LGBT
Conselho Nacional LGBT toma posse e convoca segunda Conferência relato das primeiras reuniões 30 e 31 de março de 2011
Talvez muitos ainda não saibam, mas a população LGBT do Brasil pode contar com um novo instrumento de promoção dos seus direitos, que é o "Conselho Nacional LGBT", criado por meio de decreto (7388) do ex-presidente Lula, publicado em 9 de dezembro de 2010.
Composto por 30 integrantes (15 da sociedade civil e 15 do governo), o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - nome oficial - foi empossado pela Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, na última quarta-feira (30). Foi uma reunião de dois dias, com vários pontos de pauta importantes.
O Conselho é o espaço de interlocução entre o conjunto do governo federal, especialmente da Secretaria de Direitos Humanos, mas também de todos os ministérios, com o movimento LGBT e entidades da sociedade civil organizada que trabalham com o combate à homofobia.
As principais funções do Conselho são participar da formulação e elaboração das políticas que visam assegurar a igualdade para a população LGBT; monitorar a implementação e execução do Plano Nacional LGBT; colaborar na discussão sobre projetos de lei e participar da organização das conferências nacionais.
Aliás, esse foi provavelmente o principal assunto dessa reunião. O Conselho discutiu a minuta do decreto de convocação da 2ª Conferência LGBT (a primeira aconteceu em junho de 2008), definindo o tema e apontando uma data. A realização da 2ª Conferência está prevista para o período entre 15 a 18 de dezembro de 2011 e seu tema será: "Por um país livre da pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania LGBT". A escolha do tema visa a sintonizar nossa pauta com a meta prioritária do governo Dilma (erradicar a pobreza no Brasil), direcionando nosso olhar para os segmentos mais vulneráveis da própria população LGBT, especialmente travestis, mulheres, jovens, negros e negras, e outros.
Além disso, a Conferência vai avaliar o avanço das políticas públicas em todo o Brasil, verificando a implantação do "tripé da cidadania LGBT" (Coordenadorias, Planos e Conselhos) nos estados e capitais. O centro também será realizar um balanço minucioso das ações previstas no Plano Nacional LGBT. O quanto foi executado? Quais as dificuldades principais? O que falta fazer? Os recursos orçamentários têm sido suficientes?
Aprovamos também uma nota pública condenando as declarações racistas e homofóbicas do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). O Conselho solicitou ao Procurador Geral da República instauração de investigação para apurar os crimes de racismo e injúria contra a população LGBT.
Outros ponto importante foi a discussão sobre a retomada do funcionamento dos grupos de trabalho de cada ministério, que tratam da implementação das ações previstas no Plano Nacional LGBT. O Conselho também discutiu o Projeto Escola Sem Homofobia, do âmbito do MEC, e aprovou uma moção manifestando seu apoio ao mesmo, cobrando a distribuição dos kits contra a homofobia nas escolas brasileiras.
Uma novidade superinteressante foi a transmissão on-line da reunião, viabilizada pelo Ministério da Saúde-Departamento Nacional DST/Aids, permitindo que centenas de ativistas acompanhassem os debates. O sistema, que só comportava 500 acessos simultâneos, atingiu capacidade máxima. Um caminho interessante, que desenha novas possibilidades de uso das tecnologias a favor da participação social.
O Conselho, que terá três câmaras técnicas, é presidido pelo Secretário Nacional de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da SDH, Ramais Silveira. A vice-presidência é da sociedade civil. Quem nos representa é a Irina Bacci, secretária-geral da ABGLT, que, no Conselho, representa a ABL (Articulação Brasileira de Lésbicas).
Muitos pontos de pauta importantes ficaram para a próxima reunião como a questão do Disque 100 e da campanha "Faça o Brasil um território livre da homofobia", além do debate sobre o regimento interno do Conselho. A próxima reunião será nos dias 19 e 20 de maio.
Que esse novo instrumento de controle social e participação democrática possa ser um espaço de avanço da pauta da igualdade e da cidadania plena. Uma trincheira poderosa na resistência à homofobia tão arraigada em nosso país.
* Julian Rodrigues, mestrando em ciências sociais, é coordenador nacional do setorial LGBT do PT, coordenador adjunto do grupo Corsa (SP) e primeiro suplente da ABGLT no Conselho Nacional LGBT
O Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD) é um órgão colegiado, integrante da estrutura básica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, criado através da Medida Provisória 2216-37 de 31 de Agosto de 2001.
Conforme Decreto nº 5.397 de 22 de março de 2005, ao CNCD compete propor, acompanhar e avaliar as políticas públicas afirmativas de promoção da igualdade e da proteção dos direitos de indivíduos e grupos sociais e étnicos afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância.
Sua composição se dá por representantes do Governo Federal e de Organizações da sociedade civil, com ênfase nos movimentos sociais das populações negra, indígena e de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT, que se ocupem de temas relacionados com a promoção da igualdade e com o combate à todas as formas de discriminação.
Em 09 de dezembro de 2010, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 7.388, no qual estebelece que o Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD, órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, no âmbito de suas competências, integrante da estrutura básica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, passa a ter por finalidade, respeitadas as demais instâncias decisórias e as normas de organização da administração federal, a formulação e a proposição de diretrizes de ação governamental, em âmbito nacional, voltadas para o combate à discriminação e para a promoção e defesa dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT.
NÃO DEIXE DE LER O MEU BLOG SOBRE ESTE ASSUNTO!
ResponderExcluirO Plano Nacional LGBT em tudo que pretende é plena agressão ao Estado de Direito ou também é nas suas estratégias de paulatinamente desconstruir a heteronormatividade (heterossexualidade) do povo brasileiro, uma flagrante CONSPIRAÇÃO contra todos nós, conforme o confessado no próprio Plano: capítulo 2 ─ Estratégia; no terceiro quadro, item 1. 2. 20 de competência do Ministério da Saúde.
Para entender tudo isto leia o Blog O QUE É O PLANO NACIONAL LGBT, endereço ─ www.direitoshumanosrespeitoejustica.blogspot.com , no qual detalho os principais pontos que ferem de forma compulsória nosso direito de cidadãos. Ler também o Blog ─ www.verdaderespeitoejustica.blogspot.com .
Atenciosamente JORGE VIDAL