PELA APROVAÇÃO IMEDIATA DO PLC 122
“Nada é mais forte que uma ideia cujo tempo chegou”. Vitor Hugo
Igualdade de direitos. Fim da discriminação. Fim da violência. Cidadania plena. Reconhecimento. Respeito. Essas são as nossas reivindicações. Somos milhões de brasileiras e brasileiros, ainda excluídos da democracia e sem seus direitos garantidos pelas leis do país.
Exigimos a aprovação imediata do PLC 122 que punirá na forma da Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero no ambito nacional. Exigimos também Leis Estaduais e Municipais de proteção pessoas LGBT contra a discriminação, coerção e violencia sofrida por nossa população.
Somos lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), de todos os cantos do país, de todas as profissões, de todos os credos, de todas as raças, de todos os sotaques, de todas as opiniões, de todas as etnias, de todos os gostos e culturas. Mas temos algo em comum. Não usufruímos nossos direitos pelo simples fato de termos orientações sexuais ou identidades de gênero diferentes da norma sexual dominante. Somos milhões de cidadãos/ãs de “segunda classe” em nosso Brasil.
Faz 22 anos que o Brasil se democratizou e promulgou a “Constituição Cidadã”. Entretanto, em todo esse período, nossa jovem democracia não foi capaz de incorporar a população LGBT. Até hoje não existe sequer uma lei que assegure nossos direitos civis. Não existem leis que nos protejam da violência homofóbica.
A homofobia não é um problema que afeta apenas a população LGBT. Ela diz respeito também ao tipo de sociedade que queremos construir. O Brasil só será um país democrático de fato se incorporar todas as pessoas à cidadania plena, sem nenhum tipo de discriminação. O reconhecimento e o respeito à diversidade e à pluralidade constituem um fundamento da democracia. Enquanto nosso país continuar negando direitos e discriminando lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais não teremos construído uma democracia digna desse nome.
Por essa razão é que a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT, convoca e coordenará todos os/as ativistas de suas 237 ONGs afiliadas e pessoas e organizações aliadas à II MARCHA NACIONAL CONTRA A HOMOFOBIA PELA APROVAÇÃO IMEDIATA DO PLC 122, a ser realizada na cidade de Brasília, em 18 de maio de 2011, com concentração às 9h, na Esplanada dos Ministérios, em frente à Catedral Metropolitana.
O dia 17 de maio é comemorado como o dia internacional contra a homofobia (ódio, agressão, violência, discriminação e até morte de LGBT). A data marca uma vitória histórica do Movimento LGBT internacional. Foi quando a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doenças. O Decreto Presidencial de 04 de junho de 2010 incluiu o Dia Nacional de Combate à Homofobia no calendário oficial federal.
Vamos a Brasília, novamente, para denunciar a homofobia, o racismo, o machismo e a desigualdade social. Temos assistido nos últimos meses ao recrudescimento da violência homofóbica em todas a Unidades da Federação. Chama a atenção o fato de que muitos dos agressores não pertencem a grupos de extermínio e envolvidos em crimes de ódio, mas são jovens de classe média, o que demonstra como a homofobia está amplamente difundida em toda a sociedade.
O Brasil é um país plural e diverso, que respeita todas os credos e religiões, contudo nosso Estado é laico – separamos a religião da esfera pública, isso está garantido constitucionalmente. O movimento LGBT defende a mais ampla liberdade religiosa. Respeitamos todos os credos e opiniões, mas, entendemos que crenças religiosas pertencem à esfera privada - individual ou comunitária. Religião é uma escolha, a cidadania não! A Cidadania é um direito fundamental!
Não aceitamos que argumentos de religiosos homofóbicos sejam usados como justificativas para o preconceito e negação de direitos aos LGBT. É preciso assegurar a laicidade do Estado e garantir o respeito à diversidade.
A II Marcha Nacional Contra a Homofobia é, portanto, um grito, um protesto, uma exigência para a aprovação imediata ao PLC 122, um manifesto de respeito aos direitos individuais e coletivos.
Queremos igualdade de direitos e políticas públicas de combate à homofobia. Reivindicamos que o Estado brasileiro, de conjunto (ou seja, os três poderes), e em todas as esferas da federação (União, Estado e Municípios) incorporem a diretriz de combater a homofobia e promover a cidadania plena para a população LGBT.
Reivindicamos que:
· o Congresso Nacional aprove a criminalização da homofobia (PLC 122), a união estável / casamento civil; a alteração do prenome das pessoas transexuais, o reconhecimento do nome social das travestis;
· o Estado laico seja assegurado, sem interferência de religiosos homofóbicos;
· o Governo Federal acelere a implementação do Plano Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania de LGBT, garantindo recursos orçamentários e o necessário controle social na sua execução, promovendo a diminuição da homofobia;
· todos os governos estaduais e municipais instituam : coordenadorias LGBT, Conselhos LGBT e Planos de Combate à Homofobia;
· o Judiciário, em todos os níveis, faça valer a igualdade plena entre todas as pessoas, independente de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero;
· o Superior Tribunal de Justiça reconheça como entidades familiares as uniões entre pessoas do mesmo sexo;
· o Supremo Tribunal Federal julgue favoravelmente às Ações que pleiteiam a união estável / casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e o direito das pessoas transexuais alterarem seu prenome.
· as instituições nacionais ou locais de saúde pública estabeleçam ou fortaleçam regulamentações que retirem dos sistemas de saúde público ou privado as pessoas que pratiquem ou promovam práticas de cura da homossexualidade.
Março de 2011
ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
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