Da SDH
Data: 02/04/2013
Entrega de nova versão do Projeto de Lei 122/2006, que trata de crimes contra a população LGBT
A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), entregou uma proposta de nova versão do Projeto de Lei 122/2006, que trata de crimes contra a população LGBT, para Keila Simpson, presidenta do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT). O ato aconteceu nesta terça-feira (2), na sede da SDH/PR, em Brasília (DF).
O substitutivo transfere o debate do âmbito do racismo para a área dos crimes de ódio e de intolerância. Além disso, a proposta engloba violências contra idosos e pessoas com deficiência, tornando a matéria mais ampla. Com isso, a expectativa da ministra é superar o impasse no qual o projeto se encontra no Senado.
“Geralmente são crimes bárbaros, violentos, que levam à morte”, disse a ministra. Ela também destacou que o Estado brasileiro precisa responder a esses delitos e mudar a cultura homofóbica de parte da sociedade. Rosário ainda frisou que o substitutivo mantém a essência do projeto original e “dialoga” com experiências exitosas no mundo. “Alguém pode ser a favor do ódio e da intolerância?”, questiona a ministra.
Agora, o CNCD/LGBT debaterá internamente a proposta alternativa, com liberdade para sugerir mudanças. Posteriormente, o novo texto deve ser encaminhado para o senador Paulo Paim (RS), relator do PLC 122/2006, e para a senadora Ana Rita (ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde a matéria está tramitando.
Denúncias de violência – No Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil: o ano de 2011, divulgado pelo governo federal no ano passado, registrou 6.809 violações contra a população LGBT nos seguintes serviços: Disque Direitos Humanos (Disque 100), Ligue 180, Disque Saúde e a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS).
Denúncias de violência – No Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil: o ano de 2011, divulgado pelo governo federal no ano passado, registrou 6.809 violações contra a população LGBT nos seguintes serviços: Disque Direitos Humanos (Disque 100), Ligue 180, Disque Saúde e a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS).
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