Reunião do Conselho Nacional LGBT CNCD realizada em 17 e 18 de julho em Brasília na sede da SDH - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com os representantes de entidades LGBT e do governo federal, membros do CNCD. Na reunião no primeiro dia nas câmaras técnicas, debateu as violações de direitos e os ataques homofóbicos no Brasil, o Plano Nacional LGBT do governo com base nas diretrizes da II Conferência Nacional LGBT, realizada em dezembro de 2011.O Plano será ainda debatido e finalizado até a reunião de novembro, e pode ser lançado com presidenta Dilma com o movimento LGBT. Debateu-se as questões como orçamento para ações e políticas, a falta crônica de recursos para as entidades e Ongs LGBT, e a burocracia. A necessidade da SDH buscar a efetivação de políticas públicas para LGBTs com a criação dos tripés da cidadania ( Plano LGBT, Conselho e coordenadoria estadual e ou municipal) no Brasil. Foram dados informes dos conselheiros (as). E as providências sobre assassinatos de LGBTs no Brasil; solicitou-se acompanhamento permanente da SDH/PR junto as autoridades policiais dos estados, pela apuração dos crimes, e mobilização com os grupos LGBT, contra as mortes e ataques. Em uma conjuntura de agravamento da ofensiva reacionária religiosa, torna-se fundamental o lançamento de uma campanha institucional contra a Homofobia, Lesbofobia e Transfobia no Brasil. Diante do crescente suicídios de jovens e adolescentes LGBTs, e dos ataques nas escolas, a urgência no lançamento do programa Escola Sem Homofobia, para conter o Bullying homofóbico. O debate sobre os marcos regulatório da mídia se faz necessário (hoje a programação evangélica que ataca LGBTs e as religiões de matriz africana são de mais de 18 horas dia!!!!!) a CMP LGBT Brasil conclamou o Movimento LGBT a se somar ao movimento pela democratização das comunicações, pelo controle social da mídia, conselhos, e debater o projeto do governo federal que regula estas programações religiosas, já que este espaço é público sob regime de concessão, o que não permite que Igrejas usem estes espaço para agredir e faze campanhas de ódio contra a população LGBT e Negra. Sugeriu-se que a SDH, dialogue pautas de direitos humanos LGBT na grade dos programas da EBC - Rede Brasil contra o preconceito e a Violência:
No caso de assassinatos, o CNCD delegou os Conselheiros Carlos Alves (CMP LGBT Brasil) Yone (ABGLT) para que acompanhem o caso de Alari Soares assassinado em Maricá em 2010 e do jovem Lucas assassinado na cidade de Volta Redonda, crime ocorrido em 26 de junho de 2012. A conselheira Jeovanna Baby (Antra - Associação Nacional de Travestis) acompanhara o caso e duas travestis assassinadas em Bauru São Paulo e de Pinhais no Paraná. Importante o movimento sempre denunciar estes crimes a SDH pelo disque 100. Apresentado parecer sobre o livro A Estratégia do Poder, de autoria de um pastor fundamentalista fascista americano, que prega a existência de um plano mundial dos LGBT para tomar o poder!!! No parecer foi abordado que o livro faz uma pregação de ódio contra os Homossexuais, promovendo intolerância, usa dados manipulados para provar sua teses baseadas em pura homofobia. O Conselho Nacional LGBT aprovou o parecer que solicita a Procuradoria Geral da República, que estude se o livro viola os direitos humanos previstos na constituição. Também se debateu a questão dos Comitês de Enfrentamento a Homofobia. Proposta aprovada para que o Brasil faça com os países do Mercosul, a sugestão da participação da sociedade civil nos debates das Câmaras de direitos da Cúpula Social do Mercosul. Foi dado informe do processo eleitoral do CNCD. Foi aprovada moção em apoio ao Conselho Federal de Psicologia CFP, contra os ataques de fundamentalistas de religiosos, que tentam aprovar no Congresso Nacional projeto que muda resolução do conselho, para que pseudo psicólogos evangélicos promovam a "cura gay", a moção também repudia o projeto. A próxima reunião do CNCD será em Vitória Espirito Santo.
Saudações
Em defesa do Estado Laico!
Carlos Alves
Conselheiro Nacional CNCD LGBT
Setorial LGBT da CMP Brasil
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