quarta-feira, 25 de abril de 2012

CMP RJ: Dossiê denuncia violações de direitos das comunidades por causa dos megaeventos no Rio



Altair Guimarães, Marcelo Edmundo, Raquel Rolnik e Orlando Júnior no lançamento do dossiê / Foto: Renato Cosentino (Comitê Popular da Copa e Olimpíadas)
Na quinta-feira, 19 de abril, foi lançado o dossiê Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Rio de Janeiro, elaborado pelo Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio. A publicação foi feita para denunciar o desrespeito aos direitos fundamentais dos moradores da cidade devido aos jogos mundiais que nela serão realizados. Além de conscientizar a população brasileira e as autoridades públicas para o que está acontecendo, o objetivo do documento é mobilizar cada vez mais movimentos sociais, sindicatos e organizações de esquerda para a construção de outro projeto: popular, democrático e coletivo, que privilegie a maioria da população, e não apenas as grandes empresas e os grupos dominantes.
Na atividade de lançamento foi realizado um debate com o tema “Esporte, Paixão e Negócio”. Estiveram presentes a Relatora Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada, Raquel Rolnik; o Presidente da Associação de Moradores da Vila Autódromo, Altair Guimarães; e o professor do IPPUR/UFRJ, Orlando Santos Júnior. A mesa foi mediada por Marcelo Edmundo, da Central dos Movimentos Populares, que explicou que não apenas o Rio, mas todas as cidades que sediarão os megaeventos estão sofrendo violações de diversos direitos. “Essa violência vem sendo praticada em nome de projetos que não atendem os interesses do povo, mas do grande capital. No caso do Rio, todos sentem os efeitos desse modelo: tanto aqueles que são vítimas diretas das remoções, quanto a população que diariamente paga o alto preço da especulação imobiliária”, comentou Edmundo na abertura do debate.
Remoções são orientadas por interesses imobiliários

Raquel Rolnik (Relatora Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada) / Foto: Adriana Medeiros
Raquel Rolnik avaliou que há megaoperações imobiliárias em curso no Rio, com a mobilização de capitais financeiros para se apropriar de certas áreas da cidade e valorizá-las com investimentos ligados à Copa e às Olimpíadas. Procura-se, então, eliminar as marcas de pobreza e de resistência em certos territórios, com o objetivo de se construir uma imagem de cidade “limpa”. “É o que vem ocorrendo em São Paulo. A construção do Estádio do Corinthians em Itaquera é uma oportunidade para remover os pobres de lá. Foi exatamente isso que aconteceu em Nova Delhi (Índia) e na África do Sul”, observou. A mesma tragédia está sendo anunciada para a Vila Autódromo, comunidade localizada na Barra da Tijuca, zona nobre da cidade. Sua localização não é definida como área de risco nem será terreno de obras de interesse público. “A única justificativa para a sua remoção é o processo de apropriação do território e sua transferência para o capital e o desenvolvimento imobiliário”, esclarece Rolnik, lembrando que o que a comunidade precisa é de investimentos em urbanização e saneamento.
Ela destacou ainda a importância do lançamento do dossiê para se refletir sobre a política urbana no Brasil de modo geral. Para ela, a publicação serve como um instrumento de luta, resistência, formação e informação de todos os interessados em acompanhar o processo de preparação do país para a Copa e as Olimpíadas de forma aprofundada, e não a veiculada pela grande mídia. “A mobilização social, as denúncias e a resistência são cada vez mais necessárias na construção uma cidade sem injustiça e exclusão. Por isso é importante a construção de um projeto alternativo, como o que vem sendo construído pela população, movimentos populares e universidades”, afirmou.

Altair Guimarães (presidente da Associação de Moradores da Vila Autódromo) / Foto: Adriana Medeiros
Já Altair Guimarães apresentou o relato de quem é testemunha viva da história de remoções no Rio. Aos 14 anos ele teve que deixar sua casa na Ilha dos Caiçaras, localizada na Zona do Sul do Rio. De lá foi para a Cidade de Deus, de onde teve que sair para a construção da Linha Amarela. Resolveu então morar na Vila Autódromo, e agora corre o risco de a história se repetir. Há seis anos como presidente da Associação de Moradores, diz que não vai desistir da luta, pois entende que os laços afetivos das famílias que estão ali há 40 anos não podem ser desfeitos por causa de um evento de quinze dias. “A tentativa de retirar a Vila Autódromo é muito anterior à realização dos jogos, pois em área valorizada não pode ter favela. Já faz 19 anos que a Vila Autódromo luta contra a remoção, e vamos continuar resistindo. Também tenho direito a essa cidade”, concluiu.
Documento destaca sete áreas que apresentam principais violações
Em uma rápida apresentação do dossiê, o professor Orlando Júnior explicou que sua proposta é mostrar o outro lado das intervenções do poder público municipal no âmbito do Projeto Olímpico. “Normalmente essas ações são divulgadas pela mídia como positivas, pois possibilitariam uma maior integração na cidade e deixariam um legado social. Mas o que vemos é o contrário disso: mais desigualdade e mais injustiça, tornando nossa cidade cada vez mais de exceção”, disse Júnior, que também é relator pelo Direito à Cidade da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca).
O documento divide-se em sete eixos de violações dos direitos: moradia, com a reorganização do espaço público conforme os interesses econômicos, distanciando cada vez mais os pobres das regiões mais valorizadas; mobilidade, com investimentos em transporte público que só visam ao aumento da especulação imobiliária, ao invés de atenderem a demanda já existente, reduzindo custos e garantindo boa qualidade na prestação desse serviço; trabalho, com a precarização justificada pela pressão de conclusão das obras em curso, além da proibição e perseguição a camelôs e trabalhadores informais; esporte, com a previsão de elitização do acesso aos estádios pela perspectiva de aumento dos ingressos; segurança pública, com aumento da militarização em certas áreas, focando em pequenos delitos e na repressão a algumas categorias sociais; informação e participação popular, com a falta de transparência e diálogo com a população em todas as decisões que vêm sendo tomadas, principalmente em relação às remoções; e, por fim, orçamento e finanças, com informações muito precárias sobre os investimentos e os gastos públicos destinados às obras para os jogos.
O dossiê Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Rio de Janeiro também traz um histórico da resistência dos moradores de comunidades e dos movimentos sociais, além de apresentar propostas de intervenção para alterar essa realidade de exclusão. A publicação está disponível na internet.
Abaixo no link você acessa o dossiê:

http://global.org.br/wp-content/uploads/2012/04/Dossi%C3%AA-Megaeventos-e-Viola%C3%A7%C3%B5es-dos-Direitos-Humanos-no-Rio-de-Janeiro.pdf

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