Governo do Rio regulamenta visita íntima para gays nos presídios fluminenses

CMP RJ  -   participou da reunião do Conselho Estadual LGBT Rio de Janeiro onde governo do Rio regulamenta visita ínitma para lésbicas, gays e travestis nos presídios fluminenses

Carlos Alves GT LGBT - CMP RJ, membro do Conselho Nacional LGBT, pela CMP Brasil, esteve na reunião do Conselho Estadual LGBT RJ dia 28 de Abril, instalado em 2009 como uma  das resoluções  da I Conferência LGBT Rio de Janeiro. Na reunião do CELGBT-RJ, onde além de vários informes e debates na reunião, Saúde, segurança, educação, e a II Conferência LGBT do Estado do Rio (marcada para novembro), dos novos Centros de Referência de atendimento, e da campanha do Programa Rio sem Homofobia que terá agenda de lançamentos no estado. O superintendente Claúdio Nascimento da Superintendência de Direitos Individuais Coletivos e Difusos - Superdir - informou, sobre a Campanha do Rio sem Homofobia, que será profissional em, Rádio, jornais e TV, será lançada dia 16 de Maio com a presença do governador Sérgio Cabral, e a regulamentação de visita íntima aos pres@s LGBTs no sistema penitenciário do estado.  Mais uma vitória da  mobilização LGBT e de entidades de direitos humanos, em defesa do direito d@s presos em especial Lésbicas , Gays e Travestis. 

A CMP  Sauda ao Conselho LGBT RJ e a Superdir por mais estas conquistas.  

 

  Governo do Rio regulamenta visita íntima

para LGBTs nos presídios fluminenses

Cartilhas sobre a conduta com o público capacitarão os agentes

Os detentos e as detentas LGBT dos presídios fluminenses conquistaram mais um benefício: as visitas íntimas. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), a partir da resolução nº 395 publicada no DO de 28 de março, regulamentou a visitação dos presos e presas.  A resolução garante isonomia de tratamento a todos os internos, ou seja, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais terão direito a relações homoafetivas dentro das penitenciárias.

"A secretaria tem que se adequar às normas comportamentais de direitos hoje estabelecidas. Conforme preconiza o artigo 5º da Constituição Federal, direitos iguais para todos, e há que se fazer sem restrição, dentro do princípio de que todos são iguais perante a Lei, no gozo de seus direitos e cumprimento de seus deveres como cidadãos", afirmou o secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Cesar Rubens Monteiro de Carvalho.

Já o superintende de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SuperDir/SEAS/DH) e coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento acredita que esta resolução é uma conquista especial para os detentos e detentas LGBT. "Essa proposta vem sendo debatida no Conselho dos Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro desde 2008 e sua publicação se constitui como a resolução mais avançada e completa em termos da garantia de direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais internos nas unidades prisionais ".

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos fará uma cartilha com orientações contendo dicas e informações de conduta para as visitas íntimas, a ser lançada no mês de maio. Além disso, também serão realizados encontros e seminários para capacitar agentes penitenciários sobre esse tema, com o objetivo de aplicar a nova resolução de maneira eficaz.

Procedimentos

A solicitação da visitação deverá ser requerida mediante a emissão de um oficio, que será enviado a Direção da Unidade, que deverá conter a declaração de homoafetividade (assinada pelo casal e duas testemunhas). Para obter informações e consultas sobre como ter acesso a este direito, os interessado deverão entrar em contato com Disque Cidadania LGBT (0800 0234567).